VIII Enat - Programa de Integração Tributária

Adotado há 15 anos, o Programa de Integração Tributária – PIT consiste em estabelecer uma escala de pontuação para os municípios participantes. Conforme a “nota” obtida é aumentado o repasse dos tributos estaduais.

Um dos pilares do PIT é a troca de informações entre as administrações tributárias. Segundo o palestrante João Carlos Loebens, agente fiscal da Sefaz/RS, essa troca contempla o princípio constitucional da eficiência, pois permite que o trabalho dos fiscos seja realizado com menor custo.

Atualmente, 0,5% do ICMS e IPVA arrecadados são repassados através da pontuação do PIT. Esse percentual é destacado da parte que normalmente caberia ao estado do Rio Grande do Sul.

Outra característica importante é o uso de agentes públicos municipais na fiscalização ostensiva do ICMS. São "Turmas Volantes” que fiscalizam as mercadorias durante seu trânsito e que, quando constatada alguma irregularidade, enviam ao fisco estadual um termo lavrado com a tipificação das ocorrências. De posse do termo, os agentes fiscais do ICMS efetuam autuação, se for o caso. Por cada uma dessas Turmas Volantes, o município recebe um repasse fixo mensal de dois mil reais.

Fonte: Receita Federal (16/11/2012)