X
2015
12
Técnicas de Seleção e Fiscalização
Protocolo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, representados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais e pela Confederação Nacional de Municípios, objetivando estratégias de atuação conjunta para seleção e fiscalização de sujeitos passivos.
Convênio
X ENAT - Protocolo nº 12 - Técnicas de Seleção e Fiscalização.pdf — PDF document, 118 kB (121642 bytes)