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Data: 11/10/2016 Atualizado em: 17/10/2016 | 10:51

Painéis do XI Enat

Nos painéis que fazem parte da programação do evento, representantes dos TGI's apresentarão o andamento e o resultado do tabalho realizado desde a assinatura dos respectivos protocolos.

Painéis do XI Enat

Trabalho em Grupo Interinstitucional

O TGI Tributação de Operações Virtuais, com a exposição do tema “TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO – contexto externo e repercussões internas”, pretende apresentar o panorama internacional do debate sobre o comércio eletrônico e as consequências que este debate pode trazer para a realidade tributária interna de todos os entes da federação.

Historicamente, institutos, práticas e linguagens forjadas no âmbito das relações internacionais acabam por adentrar a realidade interna dos países, ocasionando grandes impactos nas atividades estatais locais, notadamente a atividade fiscal. Neste sentido, é imperioso que as administrações tributárias sejam capazes de compreender de que modo o debate internacional pode repercutir na realidade local, antecipando-se aos novos desafios que surgirão.

Na apresentação será também entregue um projeto com os trabalhos já elaborados pelo Grupo bem como o cronograma de previsão de entrega dos trabalhos ainda em aberto.

O TGI Portal Único do Comércio Exterior, por sua vez, apresentará o andamento dos trabalhos de mapeamento do novo processo de Importação e aprofundará a discussão sobre como implementar a unificação da cobrança dos tributos incidentes sobre as importações nesse novo processo. A colaboração técnica entre RFB e os Estados, para aperfeiçoamento dos processos de comércio exterior, inclusive a cobrança unificada de tributos nas operações, foi acordada no âmbito do Protocolo ENAT nº 01/2015.

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