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O ENAT é constituído por duas unidades colegiadas compostas por representantes dos entes federados e das três esferas da Administração Tributária brasileira: o Comitê Gestor de Integração Tributária (CGIT) e a Secretaria Executiva do Comitê Gestor de Integração Tributária (SE-CGIT), e tem seus objetivos e princípios definidos pela Resolução ENAT nº 1/2015, de 23 de outubro de 2015.
